Retificação da Autuação do Recurso

Retificação da Autuação do Recurso

Inicialmente, é necessário verificar se a autuação do recurso foi feita de forma correta. Caso detectada incorreção, será necessário proceder à retificação de autuação do recurso, de forma a alterar dados do recurso já cadastrado e remetido pelo 1º grau. Para tanto, o usuário deverá observar o seguinte procedimento:

1º) Na tela inicial do sistema, selecionar no item de Menu a opção Processos>Outras Ações->Retificação de Autuação, conforme abaixo ilustrado:

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2º) Na tela “Retificação de Autuação”, o usuário deverá informar o número do processo no agrupador “Pesquisa” (item 1 da figura 2) e clicar no botão “Consulta” para realizar a pesquisa pelo número do processo. Caso pretenda realizar a consulta pelo nome da parte, pelo CPF ou, ainda, pelo CNPJ, o usuário deverá informar na opção desejada os critérios de pesquisa e clique no botão “Consulta”.

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3º) Na lista “Processos”, são exibidos aqueles encontrados de acordo com a pesquisa efetuada. Clicar no ícone “Ver Detalhes” (item 2 da figura 2) do processo selecionado, quando então será exibida a tela abaixo:

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Utilizando como exemplo as partes registradas na figura 3:

A) Caso “Manoel Messias de Santana” seja o recorrente e “Caixa Econômica Federal” seja a recorrida, a autuação do recurso está correta, pelo que não deverá ser retificada.

B) Caso “Caixa Econômica Federal” seja a recorrente e “Manoel Messias de Santana” seja o recorrido, será necessário proceder à retificação do recurso. Para tanto, o usuário deverá selecionar o botão “Inverter polo” (item 2 da figura 3). O referido botão deverá ser selecionado sempre que necessário trocar o polo recorrente/agravante para recorrido/agravado e vice-versa. No exemplo utilizado, após o registro do botão “Inverter polo”, as partes do recurso restarão registradas conforme tela abaixo:

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C) Caso ambas as partes figurem como recorrentes/agravantes e recorridos/agravados, também será necessário proceder à retificação do recurso. Para tanto, o usuário deverá selecionar o botão “Duplicar” (item 3 da figura 3). No exemplo utilizado, após o registro do botão “Duplicar”, as partes do recurso restarão registradas conforme tela abaixo:


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D) Caso o processo possua dois réus e somente um deles recorra, NÃO deverá ser utilizado o botão “Duplicar”. Neste caso, a retificação deve ser realizada utilizando os ícones “+” (itens 1.a e 1.b da figura 6) e “Lixeira” (item 2 da figura 6) para incluir e excluir uma parte no recurso.

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Nota:


Na tentativa de excluir uma parte do recurso, o sistema poderá emitir mensagem de erro “Ao menos uma parte precisa estar ativa”. Caso isso ocorra, a solução de contorno será incluir, de forma temporária, o próprio usuário como parte (figura 7). Em seguida, proceder à retificação excluindo a parte do polo e ao final, também excluir o usuário que foi cadastrado temporariamente. Concluídos os registros, será exibida a tela ilustrada na figura 8.

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